Aula de Música nas Escolas: direito do músico.

Este artigo pretende tão somente dar ciência, em esfera mais ampla, do meu pronunciamento por ocasião do simpósio sobre o ensino de música nas escolas, a convite da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação - CNE, realizado na Uni-Rio, em dezembro último. O posicionamento defendido aqui representa a coordenação da campanha ''Quero Educação Musical na Escola na Escola'', em que o SindMusi esteve presente e atuante desde primeira hora, integrando o Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música- Gap. A campanha ''Quero Educação Musical na Escola'' é um movimento originado na sociedade civil em 2006, que, em cooperação direta com as Comissões Permanentes de Educação e Cultura do Congresso Nacional, organizou, encaminhou, lutou e logrou a sanção Presidencial de uma Lei que buscou a reintrodução efetiva da Educação Musical no Ensino obrigatório do país. Essa iniciativa desencadeou o movimento de artistas e educadores e cidadãos, amplamente representados e apoiados por 94 instituições nacionais e internacionais e internacionais ligadas à música e à educação que alcançou todas as regiões do país. A publicação de 177 matérias na imprensa promoveu um amplo conhecimento, em todo o país, dessa conquista em 18 de agosto de 2008.

 Apenas a Lei não será capaz de promover as necessárias mudanças. Os muitos espaços ainda vazios em 2013 e a inação da grande maioria das instituições de ensino no país revelam a necessidade imperiosa de uma regulamentação do MEC que garanta uma implementação consequente e a universalização do acesso à música nas escolas. Essa regulamentação, mais que um força motriz para o cumprimento dos dispositivos da Lei 11.76/2008, é uma resposta compatível com a necessidade de aperfeiçoamento da Educação global, onde, segundo a Unesco, a música cumpre um papel central.

Já é sabido que o número de professores capacitados para ministrarem as aulas de Música será insuficiente para atender ás necessidades. A questão que se impõe é; de um lado tornar possível, em relativo curto espaço de tempo, o cumprimento do dispositivo e de outro lado a habilitação legal dos recursos humanos disponíveis. O debate acerca da flexibilização das contratações se vincula ao veto ao 2ª. Artigo da Leim que previa que o conteúdo deveria ser ministrado exclusivamente por professor especialista (Licenciado em Música), segundo o texto da justificativa do Veto que consta na publicação da Lei no Diário Oficial da União de autoria do então Ministro da Educação: É importante ressaltar que a justificativa do Veto não é Lei e não legisla; depreende-se, no recorte do primeiro primeiro parágrafo, que o então Ministro da Educação Fernando Haddad apontava para a possibilidade da habilitação e contratação de músicos para ministrarem as aulas de música nas escolas, aliado ao fato corrente da ausência de professores em número suficiente para fazer frente à demanda que a Lei desperta. 

Uma ação interministerial promovida pelo Ministério da Cultura e o MEC em 2009, infelizmente descontinuada, coletou contribuições de especialistas em torno de uma minuta de proposição que já considerava um processo de transição e previa a contratação efetiva de músicos certificados ao obterem uma capacitação pedagógica e estabelecia um tempo determinado de até 8 anos para a obtenção da Licenciatura, tal como prevista na LDB.

 Neste momento, está em curso uma campanha de publicação nas redes sociais de mil filmes manifestando apoio à Educação Musical nas escolas, e, em maio, o Forum de Ciência e Cultura da UFRJ será palco do encontro internacional de Educação Musical ''Um Novo Tempo para a Música na Educação'', que objetiva lançar a iniciativa brasileira, da implementação da Lei 11.769 em uma perspectiva internacional, com o apoio da Unesco, MinC e do MEC que os caminhos da música na escola sejam muitos e diversos.

Que todas as manifestações sejam acolhidas e cultivadas, que as vozes sejam livres e que essas vozes cidadãs se fortaleçam com uma implementação consequente da educação musical nas escolas. Aos milhares de cidadões que, em voz uníssona apoiaram a campanha desde 2006, aos muitos que vêm participando, a nossa gratidão.

* Felipe Radicetti é músico compositor, Presidente da Associação Brasileira de Compositores para Audiovisual  Musimagem Brasil e coordenador da campanha '' Quero Educação Musical na Escola'', desde  2006.